COMUNIDADE : ONDE SE TRATAR?

O cirurgião oncológico é o médico especializado na cirurgia do câncer, um procedimento que tem altos índices de cura, seguido do tratamento multidisciplinar em conjunto com a quimioterapia, hormonioterapia e imunoterapia. Qualquer brasileiro pode ter acesso a um oncologista através do SUS (Sistema Único de Saúde). O SUS é o “plano de saúde” de todos os brasileiros, um programa de inclusão social que forma um sistema de saúde público, universal e gratuito. Mas é preciso compreender como funciona o SUS e quais os direitos do paciente dentro desse sistema para que se tenha um efetivo atendimento e se obtenha o tratamento adequado. Nesta página você vai encontrar o caminho que você deve fazer para ter acesso ao tratamento de câncer no Brasil.

Mas antes, vamos começar conhecendo os princípios do SUS:

Garantia de acesso de toda e qualquer pessoa a toda e qualquer ação e serviço de saúde. Antes da instituição do SUS, o acesso aos serviços de saúde era garantido apenas às pessoas que contribuíam para a previdência social.

Nenhum valor deve ser cobrado do paciente que utilizar os serviços do SUS.

Significa não apenas distribuir espacialmente as ações e serviços de saúde, mas, também, organizá-los de modo eficiente, evitando o desperdício de recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros.

É a garantia de acesso de qualquer pessoa, em igualdade de condições, aos diferentes níveis de complexidade do sistema, de acordo com a necessidade clínica.

É entendida como a redistribuição das ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que, quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Há uma tendência à municipalização das ações e serviços de saúde.

Capacidade de resolver o problema trazido pelo paciente. Isso depende da eficiência de cada nível de complexidade e da integração entre eles.

Significa que as ações e serviços de saúde devem visar a recuperação (cura), mas também a promoção e a proteção da saúde (prevenção). Implica em atendimento individualizado, em todos os níveis de complexidade.

As ações e serviços de saúde devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente (primário, secundário, terciário e quaternário). Isso significa que o paciente deve entrar no sistema por meio de um posto de saúde (atenção primária) ou de um pronto-socorro (urgência ou emergência) e, se houver necessidade, o paciente deve ser encaminhado a um centro de maior complexidade.

O principal mecanismo de participação da população na formulação das políticas de saúde e no controle de sua execução se dá por meio dos Conselhos de Saúde (nacional, estaduais e municipais), entidades com representação paritária entre usuários e governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço de saúde, e das Conferências de Saúde. Com o uso da internet e das mídias sociais, foi possível ampliar o debate, além de inúmeras iniciativas individuais que mobilizam vários agentes defensores do direito à saúde e à dignidade, pressionando os órgãos públicos a aprimorarem as políticas públicas de saúde.

O TRATAMENTO DE CÂNCER PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer garante o atendimento integral a qualquer doente com câncer, por meio das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). Estes são os locais para tratar, cuidar e assegurar a qualidade dos serviços de assistência oncológica, conforme a Portaria nº 874/GM de 16 de maio de 2013. Para ter acesso a esse atendimento, entretanto, o paciente precisa realizar alguns procedimentos anteriores.

CAMINHO QUE O PACIENTE DEVE PERCORRER PARA ACESSAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS SUS

As principais portas de entrada do SUS são os Postos de Saúde (atenção primária) e os Prontos-socorros (atenção de urgência e emergência). Para ter acesso aos serviços de saúde para diagnóstico e tratamento do câncer, o usuário do SUS deve, preferencialmente, procurar o Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio, ou um pronto-socorro, se o caso for de urgência ou emergência. É importante que o paciente respeite esse fluxo para garantir o tratamento igualitário, uma vez que outras pessoas se submeterão às mesmas condições, ou seja, farão o mesmo caminho para realizar seu tratamento. Uma vez atendido, o médico encaminhará o paciente a um especialista, podendo solicitar a realização de exames ou mesmo prescrever medicamentos ou outros tratamentos. Ele mesmo deve encaminhar o paciente para o local de liberação do medicamento ou realização do tratamento proposto.

Os postos de saúde não têm oncologistas, mas o médico que realiza o primeiro atendimento deve ser informado do conjunto de sinais e sintomas para que possa solicitar a confirmação através de exames complementares e indicar as providências necessárias. Este é o primeiro momento em que o paciente pode enfrentar atrasos, pois os pedidos são frequentemente recusados por falta de médicos e horários.

Conforme a região onde está, o paciente pode ser encaminhado diretamente para um hospital ou uma clínica que seja uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), capacitada para tratar os tipos de câncer mais comuns no Brasil, ou para um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), que pode tratar qualquer tipo. Essas são as unidades de atenção secundária.

Unidades de Assistência de Alta Complexidade

É o hospital que possui todas as condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento dos cânceres mais prevalentes no Brasil (cirurgia geral/coloproctologia, ginecologia/mastologia e urologia). Caso a UNACON não ofereça assistência para o tratamento radioterápico na própria Unidade, é providenciado o encaminhamento dos doentes que necessitarem desse procedimento a uma RT – Serviço Isolado de Radioterapia.

Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia

É o hospital que possui todas as condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento de todos os tipos de câncer. Todo CACON oferece tratamento assistencial radioterápico na própria estrutura hospitalar.

Serviço Isolado de Quimioterapia

São clínicas isoladas que oferecem tratamento quimioterápico complementar às UNACON ou CACON. Os pacientes encaminhados para estes Serviços devem estar vinculados a uma CACON, para cooperação técnica e planejamento terapêutico global conjunto dos casos.

Serviço Isolado de Radioterapia

São clínicas isoladas que oferecem tratamento quimioterápico complementar às UNACON ou CACON. Os pacientes encaminhados para estes Serviços devem estar vinculados a uma CACON, para cooperação técnica e planejamento terapêutico global conjunto dos casos.

Outra opção é que a pessoa seja encaminhada para um centro de excelência, como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, ou o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp). Para ser aceito nestes locais (atenção terciária), é preciso ser indicado por uma unidade que faça parte do sistema de referências do centro, que tem autorização para encaminhar pacientes. O paciente também tem que apresentar os exames específicos que comprovem o câncer. Em seguida, ele é cadastrado e passa por uma nova triagem, que determinará sua necessidade de tratamento oncológico naquele local.

No Inca e no Icesp, dois centros de referência no Brasil, há um tempo de espera entre a triagem e a autorização para o início do tratamento de aproximadamente 30 dias. A partir deste momento, o paciente começa a espera por uma vaga para os tratamentos de radioterapia, quimioterapia e cirurgia.

conheça a rede ampliada – os hospitais que tratam de câncer

Existem no país 276 hospitais habilitados no tratamento do câncer. Todos os estados brasileiros têm pelo menos um hospital habilitado em oncologia, onde o paciente de câncer encontrará desde exames até cirurgias mais complexas.

São as secretarias estaduais e municipais de Saúde que organizam o atendimento dos pacientes na rede assistencial, definindo para que hospitais os pacientes, que ingressaram no sistema público de saúde por meio da Rede de Atenção Básica, deverão ser encaminhados. Abaixo estão relacionadas todas as unidades credenciadas para o atendimento do câncer que integram a rede do SUS em cada estado.